Os
crimes que serão investigados nos 76 inquéritos da lista do ministro Edson
Fachin envolvem pagamentos a políticos que chegam a R$ 451,049 milhões. Desse
total, os delatores da Odebrecht dizem ter repassado R$ 224,6 milhões por obras
e contratos nos governos federal, estaduais e municipais e R$ 170 milhões por
medidas provisórias, emendas parlamentares e resoluções legislativas que
atendiam aos interesses da empreiteira.
O
inquérito que envolve as maiores propinas que a empreiteira afirma ter pago é o
da compras das medidas provisórias 470/2009 e 613/2013. A primeira, segundo a
acusação da Procuradoria-Geral da República, motivou o pagamento de R$ 50
milhões para a campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2010, e em razão da
segunda a empreiteira relatou ter desembolsado R$ 100 milhões para a campanha
de reeleição da presidente, em 2014.
A
Odebrecht contabilizou ainda o pagamento de R$ 7 milhões no Congresso para a
aprovação das MPs. Ao todo, segundo a empreiteira, R$ 4 milhões foram
distribuídos aos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL),
mais R$ 2 milhões ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e aos deputados Lúcio
Vieira Lima (PMDB-BA) e Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ambas as MPs favoreciam a Braskem,
uma das empresas do grupo Odebrecht. A 470 alterava a forma de cobrança do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a 613 concedia incentivos
tributários a empresas químicas.
Custo
Em
seu depoimento, o empresário Marcelo Odebrecht disse que não era incomum na
edição de MPs o governo deixar “pontas soltas”. “Às vezes, até a Receita
colocava de propósito. E a gente tinha de ajustar via relator no Congresso.
Isso aumentava o famoso custo Congresso.”
Para
aprovar uma resolução no Senado que favoreceria a Braskem, por exemplo, os
delatores da Odebrecht afirmaram à Procuradoria da República que pagaram R$ 4
milhões a Jucá e R$ 500 mil a Delcídio Amaral, então senador pelo PT.
Em
outro caso, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) recebeu, segundo os
delatores, R$ 661,5 mil para apresentar emendas em quatro MPs do interesse do
grupo. Por fim, Renan e Jucá teriam recebido R$ 5 milhões pela MP 627/2013, que
beneficiava subsidiárias da Odebrecht no exterior.
O
segundo maior desembolso relatado pela Odebrecht envolve a obra da usina Santo
Antônio, em Rondônia. A empresa diz que foram distribuídos R$ 50 milhões para
os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), Sandro Mabel (PP-GO) e Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), além de Jucá.
O
terceiro maior caso investigado é o de pagamentos relacionados a obras viárias
do governo de São Paulo, envolvendo o senador José Serra (PSDB-SP) e o ministro
das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, cujos pagamentos somados
chegam a R$ 36,2 milhões.
Do
total de recursos citados nos inquéritos nem tudo saiu dos cofres da Odebrecht.
Alguns pagamentos foram feitos em parceria com outras empreiteiras, quando
havia interesse em comum em jogo.
Defesas
Os
políticos citados nos 76 inquéritos negam irregularidades. Presidente do
Senado, Eunício Oliveira afirmou que a Justiça “tem maturidade e firmeza para
apurar e distinguir a verdade das mentiras”. Por meio de nota, Renan e Aloysio
afirmaram que vão esperar o teor das investigações para se manifestar. Jucá
disse que em suas campanhas eleitorais atuou “dentro da legislação”.
Serra
afirmou que, com a quebra dos sigilos das delações, será possível demonstrar a
correção de sua conduta. Kassab e Maia disseram confiar na Justiça e que
depoimentos de colaboradores não são provas. O deputado Carlos Zarattini
criticou a “divulgação espetaculosa e midiática” e disse que “inquérito não
significa julgamento”.
Os
deputados Lúcio Vieira Lima e Arlindo Chinaglia, o ex-parlamentar e atual
assessor da Presidência, Sandro Mabel, e o advogado de Cunha, Ticiano
Figueiredo, não foram localizados. Dilma não se pronunciou. (AE)
Quinta-feira,
13 de Abril de 2017 ás 11hs00
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